ARTIGO 30.º — (Orientação)

Vigente desde: 12/10/1982

1 -A DGCS é chefiada pelo director-geral, a quem incumbe, em estreita colaboração com os serviços, a estruturação das actividades anuais do departamento.
2 -O director-geral será coadjuvado, no exercício das suas funções, por 1 subdirector-geral, que o substituirá nas suas ausências e impedimentos.
3 -O Departamento dos Serviços Administrativos será chefiado por 1 director de serviços.

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Em vigor desde 12/10/1982