- 1 -Os lugares de redactor principal e de 1.ª classe serão providos, respectivamente, de entre os redactores de 1.ª classe e de 2.ª classe, com um mínimo de 3 anos de bom e efectivo serviço na categoria.
- 2 -O ingresso na categoria de redactor de 2.ª classe é condicionado à posse de curso superior adequado que não confira o grau de licenciatura.
ARTIGO 41.º — (Redactores)
Vigente desde: 12/10/1982
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Em vigor desde 12/10/1982