Art.º 27 · Decreto-Lei n.º 423/82 — (Plano de estudos)

1 -As matérias professadas na ESP distribuem-se por cadeiras e instruções, que se integram em grupos de cadeiras e instruções, uns e outros englobados nas seguintes zonas:
1. a)Cultural-desportiva;
2. b)Técnico-científica;
3. c)Técnico-policial.
2 -A zona de formação cultural-desportiva abrange, designadamente, as seguintes disciplinas:
1. a)História da Cultura Portuguesa;
2. b)Língua Francesa ou Língua Inglesa;
3. c)Introdução às Ciências Sociais;
4. d)Educação Física;
5. e)Informática.
3 -A zona de formação técnico-científica abrange, designadamente, as seguintes disciplinas:
1. a)Introdução ao Estudo do Direito;
2. b)Teoria Geral do Direito Civil;
3. c)Direito Constitucional;
4. d)Direito Administrativo;
5. e)Direito e Processo Penal;
6. f)Organização Judiciária.
4 -A zona de formação técnico-policial abrange, designadamente, as seguintes disciplinas:
1. a)Técnica de Serviço Policial;
2. b)Investigação Criminal e ciências auxiliares do direito penal, designadamente a Criminologia, Criminalística, Penalogia, Medicina Legal e Polícia Científica;
3. c)Transmissões;
4. d)Táctica das Forças de Segurança;
5. e)Logística;
6. f)Administração de Pessoal;
7. g)Topografia (noções gerais);
8. h)Organização Policial;
9. i)Armamento e Tiro.
5 -O plano dos cursos, bem como o programa a ministrar nas disciplinas não pertencentes ao grupo científico-humanístico, serão aprovados pelo Ministro da Administração Interna.

Artigo 27.º — (Plano de estudos)