Art.º 20 · Decreto-Lei n.º 426/89 — Meios de evacuação de emergência

1 -Os meios de evacuação normal dos edifícios devem ser remodelados ou complementados por meios de evacuação de emergência, sempre que não sejam satisfeitas as condições de distância e de lotação indicadas no artigo 16.º ou não sejam respeitados os limites de dispensa de protecção de caminhos de evacuação indicados no artigo 19.º
2 -As escadas, mangas de salvação, cintos de salvamento e outros meios utilizados para a evacuação dos edifícios assistida pelos bombeiros não são considerados como meios de evacuação de emergência.

Artigo 20.º — Meios de evacuação de emergência