Artigo 22.º — Condições de acesso

As redes viárias dos centros urbanos antigos devem ser objecto de apreciação, com vista a identificar os arruamentos acessíveis às viaturas dos bombeiros e aqueles que o não são e a definir itinerários de circulação e locais de estacionamento das autobombas em caso de sinistro; tal definição poderá vir a impor limitações ao parqueamento automóvel e à instalação de mobiliário urbano nos arruamentos.