Artigo 7.º-A

RevogadoVersão 2Vigente desde: 03/06/2019

Será assegurado o ensino nocturno nos estabelecimentos de ensino superior de curta duração sempre que o número de candidatos ao mesmo o justifique.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 03/06/2019

Aditado

Em vigor de 02/08/1978 a 02/06/2019

Lei n.º 61/78 - 1.ª Série(28/07/1978)