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Artigo 8.º — Presidente

Vigente desde: 21/07/2020
  1. 1 -Compete ao presidente do CNPCE:
    1. a)Orientar e dirigir os trabalhos do CNPCE;
    2. b)Convocar e dirigir as respetivas reuniões;
    3. c)Coordenar as atividades a desenvolver pelas comissões de planeamento de emergência;
    4. d)Aprovar as informações e propostas a apresentar pelos representantes nacionais aos grupos setoriais de planeamento no âmbito da OTAN;
    5. e)Designar a delegação nacional às reuniões plenárias do CPCE;
    6. f)Presidir à delegação portuguesa no CPCE;
    7. g)Nomear os coordenadores setoriais, ouvido o vice-presidente.
  2. 2 -O presidente pode delegar competências no vice-presidente, com faculdade de subdelegação.

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Em vigor desde 21/07/2020

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