Durante o período em que conservarem a qualidade de excedentes, estes poderão:
- a)Ser chamados à actividade, através da sua colocação nos serviços e organismos abrangidos pelo âmbito de aplicação deste diploma;
- b)Ser destacados para a frequência de acções de formação e aperfeiçoamento profissional;
- c)Manter-se na situação de disponibilidade.