Os motores novos das categorias D, E, F e G referidas no quadro do artigo 6.º, já instalados ou não em máquinas móveis não rodoviárias, deverão cumprir o disposto no artigo 7.º a partir das datas a seguir indicadas:
- a)Categoria D - 31 de Dezembro de 2000;
- b)Categoria E - 31 de Dezembro de 2001;
- c)Categoria F - 31 de Dezembro de 2002;
- d)Categoria G - 31 de Dezembro de 2003.