Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 437/89 — Deveres do bolseiro de Investigação

1 -São deveres do bolseiro de investigação:
1. a)Cumprir com aproveitamento as diversas fases do projecto de investigação;
2. b)Não alterar o plano de trabalhos contratualmente acordado sem prévia autorização das instituições acolhedora e financiadora;
3. c)Ajustar-se às normas próprias da instituição acolhedora;
4. d)Elaborar relatório final das actividades desenvolvidas, visado pelo coordenador científico do projecto e pela instituição acolhedora;
5. e)Cumprir os demais deveres emergentes do respectivo contrato.
2 -O contrato de concessão de bolsa de investigação poderá compreender a obrigatoriedade de prestação, por parte do bolseiro, de serviço docente em instituição pública de ensino superior.
3 -Nos casos a que se refere o número anterior, o regime de prestação de serviço docente será definido no contrato, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no Estatuto da Carreira Docente Universitária ou no Estatuto da Carreira Docente no Ensino Politécnico, consoante as situações.

Artigo 8.º — Deveres do bolseiro de Investigação