Art.º 54 · Decreto-Lei n.º 437/91 — Modalidades de regime de trabalho

1 -São as seguintes as modalidades de regime de trabalho aplicáveis aos enfermeiros integrados na carreira:
1. a)Tempo completo, com a duração de trinta e cinco horas semanais;
2. b)Tempo parcial, com a duração de vinte ou vinte e quatro horas semanais;
3. c)Regime de horário acrescido, com a duração de quarenta e duas horas semanais.
2 -O tempo completo é o regime normal de trabalho da carreira de enfermagem, correspondendo-lhe as remunerações base mensais referidas no n.º 2 do artigo 4.º
3 -O regime de tempo parcial é autorizado, caso a caso, por despacho do dirigente máximo do estabelecimento ou serviço.
4 -Sem prejuízo do disposto na lei geral, o trabalho prestado em regime de tempo parcial conta-se proporcionalmente ao número de horas de trabalho por semana, para todos os efeitos.
5 -O regime de horário acrescido é aplicável nos casos em que o funcionamento dos serviços o exija, sendo essa necessidade reconhecida pelo órgão máximo de gestão do respectivo estabelecimento ou serviço.

Artigo 54.º — Modalidades de regime de trabalho