Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 437/91 — Conteúdo funcional das categorias de enfermeiro, enfermeiro graduado e enfermeiro especialista

1 -Ao enfermeiro do nível 1 compete:
1. a)Colher dados para identificação das necessidades em cuidados de enfermagem, com base num modelo teórico de enfermagem;
2. b)Elaborar o plano de cuidados de enfermagem em função dos problemas identificados e estabelecer prioridades, tendo em conta os recursos disponíveis;
3. c)Executar os cuidados de enfermagem planeados, favorecendo um clima de confiança que suscite a implicação do utente (indivíduo, família, grupos e comunidade) nos cuidados de enfermagem e integrando um processo educativo que promova o autocuidado;
4. d)Integrar no planeamento e execução dos cuidados de enfermagem ao indivíduo e à família a preparação de alta ou internamento hospitalar;
5. e)Responsabilizar-se por prestar cuidados de enfermagem à família, como unidade de cuidados, no âmbito dos cuidados de saúde primários;
6. f)Participar nas acções que visem a articulação entre os cuidados de saúde primários e os cuidados de saúde diferenciados;
7. g)Avaliar os cuidados de enfermagem prestados, efectuando os respectivos registos e analisando os factores que contribuíram para os resultados obtidos;
8. h)Reavaliar as necessidades do utente em cuidados de enfermagem;
9. i)Realizar ou colaborar em estudos sobre problemas de enfermagem, visando a melhoria dos cuidados de enfermagem;
10. j)Utilizar os resultados de estudos e de trabalhos de investigação para a melhoria dos cuidados de enfermagem;
11. l)Colaborar na formação realizada na unidade de cuidados.
2 -Ao enfermeiro graduado compete executar o conteúdo funcional descrito para a categoria de enfermeiro (nível 1) e ainda as funções de orientação e coordenação de equipas de enfermagem na prestação de cuidados.
3 -Ao enfermeiro especialista compete executar o conteúdo funcional inerente às categorias de enfermeiro (nível 1) e de enfermeiro graduado e ainda o seguinte:
1. a)Prestar os cuidados de enfermagem que requerem um nível mais profundo de conhecimentos e habilidades, actuando, especificamente, junto do utente (indivíduo, família ou grupos) em situações de crise ou risco, no âmbito da especialidade que possui;
2. b)Estabelecer prioridades de intervenção do enfermeiro no atendimento do doente em situação de urgência;
3. c)Definir e utilizar indicadores que lhe permitam, assim como à equipa de enfermagem, avaliar, de uma forma sistemática, as mudanças verificadas na situação de saúde do utente (indivíduo, família, grupos e comunidade) e introduzir as medidas correctivas julgadas necessárias;
4. d)Responsabilizar-se pela área de enfermagem, nas equipas multiprofissionais, no que diz respeito ao diagnóstico de saúde da comunidade e à consecução das intervenções de enfermagem dele decorrentes;
5. e)Emitir pareceres sobre localização, instalações e equipamento, pessoal e organização de unidades prestadoras de cuidados, na área da sua especialidade;
6. f)Colaborar na determinação de custos/benefícios na área da prestação de cuidados;
7. g)Responsabilizar-se pela formação em serviço do pessoal de enfermagem e outro pessoal da unidade de cuidados, elaborando, em articulação com o enfermeiro-chefe, o respectivo plano anual de actividades;
8. h)Elaborar o relatório das actividades de formação em serviço;
9. i)Colaborar nos projectos de formação realizados no estabelecimento ou serviço;
10. j)Realizar ou colaborar em trabalhos de investigação em enfermagem, visando a melhoria dos cuidados de enfermagem.

Artigo 7.º — Conteúdo funcional das categorias de enfermeiro, enfermeiro graduado e enfermeiro especialista

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