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Artigo 2.º — Categorias

Vigente desde: 29/11/1988
  1. 1 -Os passaportes podem ser de uma das seguintes categorias:
    1. a)Diplomático;
    2. b)Especial;
    3. c)Comum;
    4. d)Para estrangeiros.
  2. 2 -O passaporte comum pode ser substituído, nos termos do presente diploma, por:
    1. a)Certificado colectivo de identidade e viagem;
    2. b)Título individual de viagem única.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/11/1988

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