1 -O regime previsto no presente diploma não se aplica:
a)Ao recrutamento de pessoal dirigente abrangido pelo Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho;
b)Aos concursos abertos antes da sua entrada em vigor e até ao termo do período da sua validade.
2 -O recrutamento e selecção de pessoal docente, de investigação, médico, de enfermagem e administradores hospitalares poderá obedecer a processo de concurso próprio, com observância do disposto nos artigos 4.º e 5.º