Compete em especial à DR:
- a)Organizar e instruir os processos referentes aos pedidos de asilo, bem como emitir autorizações de residência provisória a favor dos requerentes;
- b)Emitir títulos de viagem e cartões de identidade a favor de refugiados;
- c)Assegurar as relações com os organismos nacionais e internacionais especializados no apoio e protecção aos refugiados;
- d)Elaborar os elementos estatísticos julgados necessários.