Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 442/86 — Direcção de Serviços de Utilização Racional da Energia

1 -A DSURE é um serviço que visa a optimização dos recursos energéticos nacionais e a utilização racional da energia.
2 -A DSURE compreende:
1. a)A Divisão de Energias Renováveis (DER);
2. b)A Divisão de Economia de Energia (DEE).
3 -À DER incumbe:
1. a)Estudar soluções energéticas alternativas;
2. b)Promover a utilização de energias renováveis, difundindo junto dos potenciais utilizadores a informação sobre as técnicas mais convenientes;
3. c)Analisar e apoiar projectos de utilização de energias renováveis, nomeadamente através da aplicação de estímulos;
4. d)Promover a inventariação dos recursos energéticos renováveis.
4 -À DEE incumbe:
1. a)Prestar assistência técnica aos consumidores;
2. b)Promover estudos de análise energética das diversas actividades económicas e processos tecnológicos, com vista a detectar áreas prioritárias de intervenção e a propor medidas adequadas;
3. c)Efectuar, nos termos legais, ensaios de rendimento de caldeiras, geradores e outro equipamento energético;
4. d)Analisar e apoiar projectos de poupança de energia, nomeadamente através da concessão de estímulos.

Artigo 14.º — Direcção de Serviços de Utilização Racional da Energia