A DEN é o serviço que visa manter um conhecimento actualizado da situação dos mercados dos combustíveis e dos equipamentos para centrais nucleares, bem como das suas tendências de evolução nos aspectos técnico e económico e ainda da problemática da gestão dos resíduos radioactivos das centrais, de modo a viabilizar, em qualquer oportunidade, o correcto equacionamento da possibilidade da introdução da energia nuclear para fins industriais em Portugal, incumbindo-lhe, nomeadamente:
- a)Manter um conhecimento actualizado dos recursos nacionais de urânio e da situação dos mercados mundiais de combustíveis nucleares;
- b)Acompanhar a evolução técnica das centrais nucleares para produção de energia eléctrica;
- c)Colaborar nos estudos relacionados com a possibilidade de instalação de centrais nucleares em Portugal, designadamente na análise comparativa das diferentes hipóteses que se colocarem e na avaliação dos potenciais reflexos económicos e sociais deste tipo de centros produtores;
- d)Garantir o exercício dos direitos e deveres decorrentes da integração de Portugal na Comunidade Europeia de Energia Atómica (EURATOM);
- e)Preparar a participação da DGE na discussão de tratados, conversações e acordos internacionais no domínio da energia nuclear e propor a necessária legislação nacional daqueles decorrente;
- f)Participar na informação pública sobre a problemática da energia nuclear e consequências da sua eventual introdução no País, mantendo para esse efeito, nomeadamente, um conhecimento actualizado do grau de aceitação e das soluções adoptadas nos outros países.