Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 444/88 — Direcção dos Serviços Académicos

1 -A Direcção dos Serviços Académicos exerce as suas competências nos domínios do expediente e arquivo de documentos respeitantes aos estudantes e à sua actividade académica, bem como nas acções de carácter organizativo e logístico relacionadas com a ligação e apoio aos estudantes em regime de ensino a distância.
2 -A Direcção dos Serviços Académicos é dirigida por um director de serviços e compreende as seguintes repartições:
1. a)Repartição Académica;
2. b)Repartição de Organização e Logística.
3 -À Repartição Académica incumbe organizar todos os elementos necessários à documentação do processo individual dos estudantes, compreendendo as seguintes secções:
1. a)Secção de Matrículas, Inscrições e Cadastro;
2. b)Secção de Registo de Resultados Académicos.
4 -À Repartição de Organização e Logística incumbe organizar e assegurar o funcionamento dos circuitos de encaminhamento dos contactos dos estudantes com o sistema central e com os centros de apoio, compreendendo as seguintes secções:
1. a)Secção de Programação;
2. b)Secção de Enquadramento de Estudantes;
3. c)Secção de Edições e Distribuição Postal.

Artigo 10.º — Direcção dos Serviços Académicos