Artigo 3.º — (Estrutura)

Vigente desde: 24/10/1985

1 -O Instituto compreende:
1. a)A comissão coordenadora;
2. b)Os Centros Regionais de Oncologia de Lisboa, Porto e Coimbra;
3. c)A Escola Técnica de Enfermagem.
2 -A criação de novos centros será feita por decretos regulamentares.
3 -Dos decretos regulamentares a que se refere o número anterior deverão constar, obrigatoriamente, a descrição da área geográfica dos centros e a indicação expressa das áreas a desafectar dos Centros existentes.
II
Da comissão coordenadora

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 24/10/1985