1 -À comissão coordenadora incumbe, em geral, acompanhar, de forma permanente e sistemática, a acção dos centros e da Escola Técnica de Enfermagem e promover a articulação das suas actividades.
2 -Em especial, incumbe à comissão propor ao Governo:
a)As medidas legislativas e administrativas consideradas necessárias ao desempenho das atribuições dos centros e da Escola Técnica de Enfermagem;
b)As formas de suporte financeiro e de repartição dos encargos resultantes do funcionamento dos centros;
c)As tabelas relativas à prestação dos cuidados de saúde a praticar pelos centros;
d)A sistematização do registo de dados no âmbito da oncologia.