Art.º 39 · Decreto-Lei n.º 445/89 — Critérios gerais de recepção do betão

1 -A recepção do betão será feita com base na verificação de que ele satisfaz as características definidas no relatório do estudo da composição ou na guia de remessa, no caso de betão fabricado em central industrial, e de acordo com o estipulado nos artigos 40.º a 42.º
2 -As verificações a que se refere o n.º 1 serão efectuadas, em geral, mediante ensaios sobre amostras do betão, colhidas antes da sua aplicação, e devem ser feitas para todos os betões considerados no presente Regulamento, com excepção dos betões da qualidade 3 do tipo B, para os quais as verificações poderão, em certas condições, deixar de ser efectuadas - caso dos betões não controlados.
3 -Os resultados individuais dos ensaios de recepção devem ser registados em documentos denominados «boletins dos ensaios de recepção do betão», os quais devem figurar no livro de registo da obra, acompanhados das decisões de recepção.
4 -O plano a estabelecer para a colheita de amostras será função das características a verificar, do volume de betão e da cadência do fabrico e ainda do tipo de obra a que o betão se destina, devendo ser fixado nos cadernos de encargos.
5 -Cada amostra, ou grupo de amostras, deve ser identificada como correspondendo a um dado volume de betão fabricado e posto em obra.
6 -No caso de os resultados dos ensaios das amostras correspondentes a um dado volume de betão não serem satisfatórios, tal betão será rejeitado e, em consequência, a parte da obra em que o betão foi aplicado será demolida, excepto se, por acordo entre o construtor e o dono da obra, forem tomadas medidas que possibilitem o aproveitamento dessa parte da construção, as quais terão de ser sempre sancionadas pelo agente da fiscalização do Estado ou dos corpos administrativos que tenham jurisdição sobre a obra. Porém, estas medidas só poderão ser aprovadas desde que seja demonstrado que fica respeitada a segurança, de acordo com as disposições regulamentares em vigor.

Artigo 39.º — Critérios gerais de recepção do betão

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