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- a)...
- b)Pré-aposentação;
- c)Aposentação;
- d)Licença ilimitada;
- e)Separado do serviço.
Artigo 69.º — [...]
Vigente desde: 27/11/1991
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/11/1991
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