A gestão económica e financeira do Instituto utiliza o POCP e é disciplinada pelos seguintes instrumentos:
- a)Planos anuais de actividades;
- b)Orçamentos anuais;
- c)Contas e balanços anuais;
- d)Planos plurianuais.
Artigo 18.º — Instrumentos de gestão
Vigente desde: 04/11/1999
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Em vigor desde 04/11/1999