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Artigo 12.º — Composição

Vigente desde: 03/03/2004
  1. 1 -O conselho de orientação é presidido pelo presidente do conselho directivo do INETI e tem a seguinte constituição:
    1. a)Um representante do Ministro da Economia;
    2. b)Um representante do Ministro da Ciência e do Ensino Superior;
    3. c)Um representante do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
    4. d)O director-geral de Geologia e Energia;
    5. e)O director-geral da Empresa;
    6. f)Um representante do Instituto Português da Qualidade;
    7. g)Um representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
    8. h)Um representante do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento;
    9. i)Um representante da Agência Portuguesa para o Investimento;
    10. j)Um representante da Agência de Inovação;
    11. l)Um representante dos centros tecnológicos, a designar pela RECET - Associação dos Centros Tecnológicos de Portugal;
    12. m)Três representantes de associações empresariais de âmbito nacional;
    13. n)Um representante da Associação Portuguesa dos Parques de Ciência e Tecnologia.
  2. 2 -Por despacho do Ministro da Economia podem ainda fazer parte do conselho de orientação outros representantes ou individualidades cuja presença se afigure pertinente à discussão de matérias específicas.
  3. 3 -A nomeação dos membros do conselho de orientação que o não sejam por inerência será feita por despacho do Ministro da Economia.
  4. 4 -O mandato dos membros do conselho de orientação tem a duração de três anos, renovável por iguais períodos, continuando os seus membros em exercício até à efectiva substituição.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 03/03/2004

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