Art.º 21 · Decreto-Lei n.º 45/2004 — Estrutura

1 -As unidades orgânicas do INETI agrupam-se por áreas de actividades afins, nos termos seguintes:
1. a)Nas áreas técnico-científicas integram-se departamentos e laboratórios, que se organizam internamente em unidades funcionais, quando se justificar;
2. b)Na área de serviços centrais integram-se direcções.
2 -As competências, a organização e o funcionamento das áreas referidas no número anterior são definidos em regulamento interno, aprovado por portaria conjunta dos Ministros das Finanças, da Economia e da Ciência e do Ensino Superior.

Artigo 21.º — Estrutura