Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 45/2004 — Definição e composição

1 -O conselho directivo é o órgão máximo de gestão do INETI ao qual compete dirigir a actividade da instituição.
2 -O conselho directivo é composto por um presidente, um vice-presidente e três vogais, dois deles não executivos, cuja nomeação deverá ser precedida de audição das associações empresariais de âmbito nacional.
3 -Os membros do conselho directivo são nomeados por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e dos Ministros da Economia e da Ciência e do Ensino Superior.
4 -O estatuto remuneratório dos membros do conselho directivo é fixado por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Economia, nos termos da lei.
5 -A remuneração dos vogais não executivos, que exercem as suas funções a tempo parcial, é definida no despacho conjunto referido no número anterior.
6 -O mandato dos membros do conselho directivo tem a duração de três anos, renovável por iguais períodos, excepto o do presidente, que tem o limite máximo de três renovações, não podendo ser nomeado de novo para o mesmo cargo antes de decorridos três anos.

Artigo 6.º — Definição e composição