Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 45/2012 — Conselho coordenador

1 -O conselho coordenador da FCT, I. P., é o órgão colegial plenário ao qual compete, no quadro legal das respectivas atribuições, promover a articulação entre os diferentes órgãos e serviços da FCT, I. P.
2 -O conselho coordenador da FCT, I. P., é constituído pelos membros do conselho directivo, pelos presidentes e coordenadores executivos dos conselhos científicos e pelos directores dos departamentos da FCT, I. P.
3 -O presidente do conselho directivo da FCT, I. P., é, por inerência, presidente do conselho coordenador.
4 -Compete, em especial, ao conselho coordenador da FCT, I. P.:
1. a)Apoiar o conselho directivo na definição das políticas gerais de funcionamento da FCT, I. P.;
2. b)Apoiar o conselho directivo na definição das políticas e orientação de investimento da FCT, I. P.;
3. c)Discutir e aprovar o orçamento e o plano anual de actividades da FCT, I. P.;
4. d)Discutir e aprovar o balanço anual e as contas de cada exercício, bem como o relatório de actividades do conselho directivo, obtido o parecer do fiscal único;
5. e)Decidir sobre quaisquer outras matérias que respeitem à actividade da FCT, I. P., e que não sejam da competência exclusiva de outros órgãos.
5 -O conselho coordenador da FCT, I. P., reúne-se ordinariamente duas vezes por ano e, extraordinariamente, quando convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou a solicitação dos restantes membros.

Artigo 8.º — Conselho coordenador