- 1 -A concessão das medidas de apoio na área escolar depende de aproveitamento escolar, tendo em atenção as diferentes variáveis que integram a atividade escolar e desportiva do praticante das seleções nacionais.
- 2 -Devem ainda as federações desportivas promover, junto dos estabelecimentos de ensino, um modelo de compatibilização entre o plano de estudos e o regime de preparação desportiva, no sentido de promover o êxito escolar em conjunto com o sucesso desportivo.
Artigo 10.º — Aproveitamento escolar
Vigente desde: 05/04/2013
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