Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 45/2021 — Requisitos do plano de programação

1 -O plano de programação apresentado na candidatura inclui uma descrição para o período de financiamento de quatro anos que justifique o apoio a uma atividade continuada e plurianual.
2 -O plano de programação prevê, nos termos a fixar em aviso de abertura, os seguintes elementos:
1. a)Programação artística pluridisciplinar nas áreas artísticas previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º;
2. b)Regularidade da programação e respetiva calendarização;
3. c)Acolhimento de obras que tenham tido apoio prévio da DGARTES no domínio da criação;
4. d)Inclusão de coproduções;
5. e)Atividades previstas no domínio da mediação de públicos e envolvimento da comunidade.
3 -O plano de programação pode ainda prever, designadamente, nos termos a fixar em aviso de abertura, os seguintes elementos:
1. a)Inclusão de projetos de artistas e estruturas artísticas locais;
2. b)Inclusão de criações de artistas emergentes;
3. c)Plano genérico de residências artísticas;
4. d)Inclusão de, no caso de exibição cinematográfica, obras que tenham obtido apoio prévio do ICA, I. P., e de um número mínimo de sessões de obras cinematográficas nacionais, europeias ou de outros países cuja distribuição em Portugal seja inferior a 5 % da quota de mercado, verificada no ano anterior;
5. e)Articulação com a programação de outros teatros, cineteatros e equipamentos culturais que integrem a RTCP;
6. f)Participação noutras redes formais ou informais, de âmbito nacional ou internacional.
4 -Para além do disposto no número anterior, o plano de programação deve prever os termos em que cumpre e concretiza as missões da RTCP e os fins e objetivos previstos no artigo 2.º, bem como a relação a estabelecer com o território em que se propõe intervir.
5 -O plano de programação é elaborado e subscrito pelo responsável pela direção artística do teatro, cineteatro ou equipamento cultural cuja programação se candidata a apoio.

Artigo 14.º — Requisitos do plano de programação

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