Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 45/80 — (Competência genérica)

1 -Compete aos museus, no domínio da museografia:
1. a)Conservar todo o conjunto de espécies que formem o seu património;
2. b)Promover a aquisição de novas espécies;
3. c)Catalogar e classificar as espécies cuja conservação lhes compete;
4. d)Expor ao público, de forma sistematizada, as espécies do seu património.
2 -Compete aos museus, no domínio da investigação, conduzir acções de estudo e pesquisa, visando a identificação e conhecimento das espécies, tendo em vista a sua conservação e divulgação.
3 -Compete aos museus, no domínio da acção cultural:
1. a)Dinamizar as relações do museu com o público, por todos os meios ao seu alcance, designadamente por meio de exposições, conferências, concertos e visitas guiadas;
2. b)Organizar actividades culturais por forma sistemática e regular, em colaboração com estabelecimentos de ensino, associações culturais e profissionais e demais entidades públicas ou privadas;
3. c)Promover a divulgação das espécies por meios gráficos e áudio-visuais, bem como pela publicação dos estudos conduzidos no domínio da investigação.

Artigo 2.º — (Competência genérica)