Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 45/80 — (Quadro do pessoal dos museus)

1 -Os museus a que se refere este decreto-lei estruturarão os respectivos quadros de harmonia com as carreiras e categorias profissionais previstas no mapa anexo ao presente diploma.
2 -As alterações aos quadros de pessoal de cada museu serão feitas mediante portaria assinada conjuntamente pelo Ministro das Finanças e do Plano e pelos Secretários de Estado da Reforma Administrativa e da Cultura.
3 -Quando o número de lugares fixado no quadro de cada museu para um conjunto de categorias ou classes que constituam uma carreira for inferior ao número de posições que a integram, poderão ser estabelecidas dotações globais para a respectiva carreira.

Artigo 6.º — (Quadro do pessoal dos museus)