Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 45/94 — Tipologia

1 -Os planos de recursos hídricos compreendem:
1. a)O Plano Nacional da Água (PNA), que abrange todo o território nacional;
2. b)Os planos de bacia hidrográfica (PBH), que abrangem as seguintes bacias hidrográficas:
  1. i)Bacia hidrográfica do Minho;
  2. ii)Bacia hidrográfica do Lima;
  3. iii)Bacia hidrográfica do Cávado;
  4. iv)Bacia hidrográfica do Ave;
  5. v)Bacia hidrográfica do Douro;
  6. vi)Bacia hidrográfica do Leça;
  7. vii)Bacia hidrográfica do Vouga;
  8. viii)Bacia hidrográfica do Mondego;
  9. ix)Bacia hidrográfica do Lis;
  10. x)Bacia hidrográfica das ribeiras do Oeste;
  11. xi)Bacia hidrográfica do Tejo;
  12. xii)Bacia hidrográfica do Sado;
  13. xiii)Bacia hidrográfica do Mira;
  14. xiv)Bacia hidrográfica do Guadiana;
  15. xv)Bacia hidrográfica das ribeiras do Algarve.
2 -Podem existir planos que abranjam pequenos cursos de água relativamente aos quais se justifique o mencionado plano por razões ambientais.

Artigo 4.º — Tipologia