Os funcionários de justiça tomam posse:
- a)Os secretários de tribunais superiores e os chefes de repartição, perante os presidentes dos respectivos tribunais;
- b)Os demais funcionários dos tribunais superiores, perante os respectivos secretários;
- c)Os funcionários das secretarias-gerais, perante os juízes que nelas superintenderem;
- d)Os funcionários dos tribunais judiciais de 1.ª instância, perante os respectivos presidentes.