O presente diploma entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação, salvo quanto ao disposto nos artigos 83.º e 84.º, que produzirá efeitos a partir de 1 de Agosto de 1978.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Carlos Alberto da Mota Pinto - Manuel Jacinto Nunes - Eduardo Henriques da Silva Correia.
Promulgado em 30 de Dezembro de 1978.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Tabela a que se refere o artigo 83.º
Categorias:
Oficiais de justiça
... Letras de vencimento
Secretário de tribunal superior ... E
Secretário judicial ... F
Escrivão de direito de 1.ª classe ... H
Escrivão de direito de 2.ª classe ... J
Escrivão-adjunto ... M
Oficial de diligências ... R
Escriturário judicial ... R
Pessoal administrativo
... Letras de vencimento
Chefe de repartição ... E
Chefe de secção ... I
Primeiro-oficial ... L
Segundo-oficial ... N
Terceiro-oficial ... Q
Escriturário-dactilógrafo ... S
Pessoal auxiliar
... Letras de vencimento
Oficial-porteiro ... P
Telefonista ... S
Motorista ... S
Correio ... S
Contínuo ... T
MAPA I
Supremo Tribunal de Justiça
Secretaria Judicial:
Secção de Expediente e Contabilidade e quatro secções de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Secretário de tribunal superior ... 1
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 5
Oficial de diligências ... 1
Escriturário judicial ... 4
Segundo-oficial ... 1
Terceiro-oficial ... 1
Escriturário-dactilógrafo ... 1
Oficial-porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Motorista ... 1
Contínuo ... 1
(nota a) Do quadro anterior, extintos quando vagarem:
Dois lugares de oficial de diligências e um lugar de contínuo.
MAPA II
Relação de Lisboa
Secretaria Judicial:
Repartição Administrativa, com duas secções, e Repartição Judicial, com quatro secções de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Secretário de tribunal superior ... 1
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 5
Escrivão-adjunto ... 6
Oficial de diligências ... 4
Escriturário judicial ... 8
Chefe de repartição ... 1
Chefe de secção ... 2
Primeiro-oficial ... 2
Segundo-oficial ... 2
Terceiro-oficial ... 3
Escriturário-dactilógrafo ... 3
Oficial-porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Motorista ... 1
Correio ... 1
Contínuo ... 2
(nota a) Do quadro anterior, extintos quando vagarem:
Quatro lugares de escriturário judicial e um lugar de terceiro-oficial.
MAPA III
Relação do Porto
Secretaria Judicial:
Repartição Administrativa, com duas secções, e Repartição Judicial, com quatro secções de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Secretário de tribunal superior ... 1
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 5
Oficial de diligências ... 4
Escriturário judicial ... 6
Chefe de repartição ... 1
Chefe de secção ... 2
Primeiro-oficial ... 2
Segundo-oficial ... 2
Terceiro-oficial ... 2
Escriturário-dactilógrafo ... 2
Oficial-porteiro ... 3
Telefonista ... 1
Motorista ... 1
Correio ... 1
Contínuo ... 2
(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar:
Um lugar de técnico de 2.ª classe.
MAPA IV
Relação de Coimbra
Secretaria Judicial:
Repartição Administrativa, com duas secções, e Repartição Judicial, com três secções de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Secretário de tribunal superior ... 1
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 4
Oficial de diligências ... 2
Escriturário judicial ... 3
Chefe de repartição ... 1
Chefe de secção ... 2
Primeiro-oficial ... 2
Segundo-oficial ... 2
Terceiro-oficial ... 2
Escriturário-dactilógrafo ... 2
Oficial-porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Motorista ... 1
Correio ... 1
Contínuo ... 2
(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar:
Um lugar de técnico de 2.ª classe.
MAPA V
Relação de Évora
Secretaria Judicial:
Repartição Administrativa, com duas secções, e Repartição Judicial, com três secções de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Secretário de tribunal superior ... 1
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 3
Oficial de diligências ... 1
Escriturário judicial ... 2
Chefe de repartição ... 1
Chefe de secção ... 2
Primeiro-oficial ... 1
Segundo-oficial ... 1
Terceiro-oficial ... 2
Escriturário-dactilógrafo ... 1
Oficial-porteiro ... 1
Telefonista ... 1
Motorista ... 1
Correio ... 1
Contínuo ... 1
(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar:
Um lugar de técnico de 2.ª classe.
MAPA VI
Tribunais de:
Coimbra, Setúbal, Sintra e Vila Nova de Gaia.
Secretaria Judicial:
Secção central e oito secções de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 9
Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 12
Oficial de diligências ... 8
Escriturário judicial (ver nota c) ... 13
Telefonista ... 1
Motorista (ver nota d) ... 1
(nota a) Do quadro anterior, extintos quando vagarem:
Um lugar de escrivão-adjunto na Secretaria de Vila Nova de Gaia e um lugar de escriturário judicial na de Sintra.
(nota b) Três afectos ao serviço do Ministério Público.
(nota c) Dois afectos ao serviço do Ministério Público.
(nota d) Nas Secretarias de Coimbra e Setúbal.
MAPA VII
Tribunais de:
Cascais, Funchal e Matosinhos.
Secretaria Judicial:
Secção central e seis secções de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 9
Oficial de diligências ... 6
Escriturário judicial (ver nota c) ... 11
Oficial-porteiro (ver nota d) ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar:
Um lugar de oficial de diligências na Secretaria do Funchal.
(nota b) Dois afectos ao serviço do Ministério Público.
(nota c) Três afectos ao serviço do Ministério Público.
(nota d) Na Secretaria do Funchal.
MAPA VIII
Tribunais de:
Almada, Aveiro, Braga e Oeiras.
Secretaria Judicial:
Secção central e seis secções de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 8
Oficial de diligências ... 6
Escriturário judicial (ver nota b) ... 10
Oficial-porteiro (ver nota c) ... 1
Telefonista ... 1
Motorista (ver nota d) ... 1
(nota a) Do quadro anterior extintos quando vagarem:
Um lugar de escrivão-adjunto na Secretaria de Oeiras e dois lugares de escriturário judicial na de Almada.
(nota b) Dois afectos ao serviço do Ministério Público.
(nota c) Nas Secretarias de Almada, Aveiro e Braga.
(nota d) Na Secretaria de Aveiro.
MAPA IX
Tribunais de:
Guimarães, Leiria, Loures, Santarém, Vila da Feira e Viseu.
Secretaria Judicial:
Secção central e seis secções de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 7
Oficial de diligências ... 6
Escriturário judicial (ver nota c) ... 9
Oficial-porteiro (ver nota d) ... 1
Telefonista ... 1
Motorista (ver nota e) ... 1
(nota a) Do quadro anterior, extintos quando vagarem:
Um lugar de escrivão-adjunto na Secretaria de Loures e um lugar de escriturário judicial na de Guimarães.
(nota b) Um afecto ao serviço do Ministério Público.
(nota c) Dois afectos ao serviço do Ministério Público.
(nota d) Nas Secretarias de Guimarães, Leiria, Santarém, Vila da Feira e Viseu.
(nota e) Nas Secretarias de Santarém e Viseu.
MAPA X
Tribunais de:
Caldas da Rainha, Figueira da Foz, Ponta Delgada, Santo Tirso, Viana do Castelo e Vila Franca de Xira.
Secretaria Judicial:
Secção central e quatro secções de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto (ver nota b) (ver nota c) ... 7
Oficial de diligências (ver nota b) ... 5
Escriturário judicial (ver nota b) (ver nota d) ... 8 (9 em Vila Franca de Xira)
Oficial-porteiro (ver nota e) ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Do quadro anterior, extintos quando vagarem:
Um lugar de escrivão de direito na Secretaria de Santo Tirso e dois lugares de escriturário judicial na de Vila Franca de Xira.
(nota b) Um afecto ao serviço do T. I. C.
(nota c) Um afecto ao serviço do Ministério Público.
(nota d) Três afectos ao serviço do Ministério Público em Vila Franca de Xira e dois nas restantes.
(nota e) Nas Secretarias de Caldas da Rainha, Ponta Delgada, Santo Tirso, Viana do Castelo e Vila Franca de Xira.
MAPA XI
Tribunais de:
Barcelos, Barreiro, Faro e Vila Nova de Famalicão.
Secretaria Judicial:
Secção central e quatro secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 6
Oficial de diligências ... 4
Escriturário judicial (ver nota b) ... 7 (8 no Barreiro)
Oficial-porteiro (ver nota c) ... 1
Telefonista ... 1
Motorista (ver nota d) ... 1
(nota a) Um afecto ao serviço do Ministério Público.
(nota b) Três afectos ao serviço do Ministério Público no Barreiro e dois nas restantes.
(nota c) Na Secretaria de Vila Nova de Famalicão.
(nota d) Na Secretaria de Faro.
MAPA XII
Tribunais de:
Anadia e Ovar.
Secretaria Judicial:
Secção central e quatro secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 6
Oficial de diligências ... 4
Escriturário judicial (ver nota a) ... 5
Oficial-porteiro ... 1
(nota a) Um afecto ao serviço do Ministério Público.
MAPA XIII
Tribunais de:
Abrantes, Espinho, Tomar, Torres Vedras, Vila do Conde e Vila Real.
Secretaria Judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 5
Oficial de diligências ... 3
Escriturário judicial (ver nota c) ... 7
Oficial-porteiro (ver nota d) ... 1
Telefonista (ver nota e) ... -
(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar:
Um lugar de escrivão de direito na Secretaria de Vila Real.
(nota b) Um afecto ao serviço do Ministério Público.
(nota c) Dois afectos ao serviço do Ministério Público.
(nota d) Excepto em Espinho.
(nota e) Na Secretaria de Espinho.
MAPA XIV
Tribunais de:
Águeda, Alcobaça, Paredes e Pombal.
Secretaria Judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 5
Oficial de diligências ... 2
Escriturário judicial (ver nota b) ... 6
Oficial-porteiro (ver nota c) ... 1
(nota a) Do quadro anterior, extintos quando vagarem:
Um lugar de escrivão de direito nas Secretarias de Alcobaça e Paredes, dois lugares de oficial de diligências na de Alcobaça e um lugar de oficial de diligências nas de Paredes e Pombal.
(nota b) Um afecto ao serviço do Ministério Público.
(nota c) Nas Secretarias de Águeda, Alcobaça e Pombal.
MAPA XV
Tribunais de:
Beja, Bragança, Castelo Branco, Covilhã, Guarda, Lamego, Oliveira de Azeméis, Penafiel e Portimão.
Secretaria Judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto (ver nota b) (ver nota c) ... 5
Oficial de diligências ... 2
Escriturário judicial (ver nota b) (ver nota d) ... 4 (5 na Covilhã e Oliveira de Azeméis)
Oficial-porteiro (ver nota e) ... 1
Motorista (ver nota f) ... 1
(nota a) Do quadro anterior, extintos quando vagarem:
Um lugar de escrivão de direito nas Secretarias da Covilhã e Oliveira de Azeméis e um lugar de oficial de diligências nas de Castelo Branco, Covilhã e Oliveira de Azeméis.
(nota b) Um afecto ao serviço do T. I. C.
(nota c) Um afecto ao serviço do Ministério Público.
(nota d) Dois afectos ao serviço do Ministério Público na Covilhã e Oliveira de Azeméis e um nas restantes.
(nota e) Nas Secretarias de Beja, Bragança, Castelo Branco, Guarda, Lamego e Oliveira de Azeméis.
(nota f) Na Secretaria de Castelo Branco.
MAPA XVI
Tribunais de:
Benavente, Chaves, Elvas, Estarreja, Évora, Montijo, Portalegre, Póvoa de Varzim, S. João da Madeira e Torres Novas.
Secretaria Judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto (ver nota b) (ver nota c) ... 4
Oficial de diligências ... 2
Escriturário judicial (ver nota b) (ver nota c) ... 4
Oficial-porteiro (ver nota d) ... 1
Motorista (ver nota e) ... 1
(nota a) Do quadro anterior, extintos quando vagarem:
Um lugar de escrivão de direito nas Secretarias de Chaves, Évora e Montijo, três lugares de escrivão-adjunto na de Évora, um lugar de oficial de diligências nas de Chaves e Montijo e três lugares de escriturário judicial na de Évora.
(nota b) Um afecto ao serviço do T. I. C. de Portalegre.
(nota c) Um afecto ao serviço do Ministério Público.
(nota d) Nas Secretarias de Elvas, Évora, Montijo, Portalegre e Póvoa de Varzim.
(nota e) Na Secretaria de Portalegre.
MAPA XVII
Tribunais de:
Alenquer, Angra do Heroísmo, Cantanhede, Cartaxo, Fafe, Felgueiras, Loulé, Mangualde, Marinha Grande, Moita, Montalegre, Paços de Ferreira, Peso da Régua, Ponte de Lima, Santa Cruz, Santiago do Cacém, Seixal, Sertã e Vila Verde.
Secretaria Judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 3
Oficial de diligências ... 2
Escriturário judicial (ver nota c) ... 3 (4 na Moita e Seixal)
Oficial-porteiro (ver nota d) ... 1
(nota a) Do quadro anterior, extintos quando vagarem:
Três lugares de escrivão-adjunto na Secretaria do Seixal, um lugar de escrivão-adjunto na de Loulé e um lugar de oficial de diligências nas de Moita, Santiago do Cacém e Seixal.
(nota b) Um afecto ao serviço do Ministério Público.
(nota c) Um afecto ao serviço do Ministério Público na Moita e Seixal.
(nota d) Nas Secretarias de Fafe, Mangualde, Montalegre, Paços de Ferreira, Peso da Régua, Santiago do Cacém e Vila Verde.
MAPA XVIII
Tribunais de:
Albergaria-a-Velha, Arcos de Valdevez, Fundão, Golegã, Lousã, Mafra, Olhão, Porto de Mós, Rio Maior, Santa Comba Dão, Seia, Sesimbra, Tondela e Vila Nova de Ourém.
Secretaria Judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 3
Oficial de diligências ... 2
Escriturário judicial ... 2
Oficial-porteiro (ver nota c) ... 1
(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar:
Um lugar de escriturário judicial na Secretaria da Golegã.
(nota b) Um afecto ao serviço do Ministério Público.
(nota c) Nas Secretarias de Arcos de Valdevez, Golegã, Santa Comba Dão, Tondela e Vila Nova de Ourém.
MAPA XIX
Tribunais de:
Albufeira, Amarante, Lagos, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Moncorvo, Ponta do Sol, Silves, Tavira, Vagos, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real de Santo António.
Secretaria Judicial:
Secção central e secção de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 2
Oficial de diligências ... 2
Escriturário judicial (ver nota b) ... 2
Oficial-porteiro (ver nota c) ... 1
(nota a) Do quadro anterior, extintos quando vagarem:
Um lugar de escrivão de direito nas Secretarias de Amarante e Ponta do Sol e um lugar de escriturário judicial nas de Lagos e Vila Pouca de Aguiar.
(nota b) Um escrivão-adjunto ou um escriturário judicial afecto ao serviço do Ministério Público.
(nota c) Na Secretaria de Vagos.
MAPA XX
Tribunais de:
Alcácer do Sal, Alcanena, Coruche, Esposende, Estremoz, Gouveia, Lourinhã, Lousada, Moimenta da Beira, Monção, Montemor-o-Novo, Peniche e Valença.
Secretaria Judicial:
Secção central e secção de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 2
Oficial de diligências ... 1
Escriturário-judicial (ver nota b) ... 2
Oficial-porteiro (ver nota c) ... 1
(nota a) Do quadro anterior, extintos quando vagarem:
Um lugar de escrivão de direito e um lugar de oficial de diligências nas Secretarias da Lourinhã e Moimenta da Beira.
(nota b) Um escrivão-adjunto ou um escriturário judicial afecto ao serviço do Ministério Público.
(nota c) Nas Secretarias de Alcácer do Sal, Esposende, Moimenta da Beira e Valença.
MAPA XXI
Tribunais de:
Alijó, Ansião, Arganil, Arouca, Caminha, Celorico de Basto, Fronteira, Horta, Marco de Canaveses, Mogadouro, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Pinhel, Ponte de Sor, Póvoa de Lanhoso, Sabugal, S. Pedro do Sul, Soure, Trancoso, Vale de Cambra, Vila Flor e Vila Viçosa.
Secretaria Judicial:
Secção central e secção de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 1
Oficial de diligências ... 1
Escriturário judicial (ver nota b) ... 2
Oficial-porteiro (ver nota c) ... 1
(nota a) Do quadro anterior, extintos quando vagarem:
Um lugar de escrivão-adjunto na Secretaria de Marco de Canaveses e um lugar de oficial de diligências nas de Alijó e Arouca.
(nota b) Um escrivão-adjunto ou um escriturário judicial afecto ao serviço do Ministério Público.
(nota c) Nas Secretarias de Marco de Canaveses, Mogadouro, Pinhel, Sabugal, S. Pedro do Sul, Soure e Trancoso.
MAPA XXII
Tribunais de:
Amares, Baião, Castro Daire, Celorico da Beira, Cinfães, Figueiró dos Vinhos, Idanha-a-Nova, Melgaço, Odemira, Ourique, Resende, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo e Vila da Praia da Vitória.
Secretaria Judicial:
Secção central e secção de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto (ver nota b) ... 1
Oficial de diligências ... 1
Escriturário judicial (ver nota c) ... 1
Oficial-porteiro ... 1
(nota a) Do quadro anterior, extintos quando vagarem:
Um lugar de oficial de diligências nas Secretarias de Odemira e Ourique e um lugar de escriturário judicial nas de Cinfães e Resende.
(nota b) Um dos funcionários afecto ao serviço do Ministério Público.
(nota c) Nas Secretarias de Castro Daire, Celorico da Beira e Odemira.
MAPA XXIII
Tribunais de:
Armamar, Arraiolos, Cabeceiras de Basto, Figueira de Castelo Rodrigo, Grândola, Moura, Oliveira de Frades, Reguengos de Monsaraz, Serpa, Vieira do Minho, Vila Nova de Foz Côa, Vinhais e Vouzela.
Secretaria Judicial:
Secção central e secção de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Oficial de diligências ... 1
Escriturário judicial (ver nota b) ... 2
Oficial-porteiro (ver nota c) ... 1
(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar:
Um lugar de escrivão de direito nas Secretarias de Arraiolos, Cabeceiras de Basto, Figueira de Castelo Rodrigo, Moura, Olveira de Frades, Serpa, Vieira do Minho, Vila Nova de Foz Côa e Vinhais.
(nota b) Um afecto ao serviço do Ministério Público.
(nota c) Na Secretaria de Vinhais.
MAPA XXIV
Tribunais de:
Alfândega da Fé, Almeida, Almodôvar, Alvaiázere, Avis, Boticas, Carrazeda de Ansiães, Castelo de Paiva, Castelo de Vide, Condeixa-a-Nova, Cuba, Ferreira do Alentejo, Ferreira do Zêzere, Fornos de Algodres, Ilha das Flores, Ilha Graciosa, Ilha do Pico, Ilha de Santa Maria, Ilha de S. Jorge, Mação, Meda, Mértola, Mesão Frio, Miranda do Douro, Monchique, Mondim de Basto, Murça, Nisa, Nordeste, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Paredes de Coura, Penamacor, Penela, Ponte da Barca, Portel, Porto Santo, Povoação, Redondo, Sabrosa, S. João da Pesqueira, S. Vicente, Sátão, Tábua, Tabuaço, Vila Nova de Cerveira e Vimioso.
Secretaria Judicial:
Secção central e secção de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Oficial de diligências ... 1
Escriturário judicial ... 1
Oficial-porteiro (ver nota b) ... 1
(nota a) Do quadro anterior, extintos quando vagarem:
Um lugar de escrivão de direito nas Secretarias de Cuba, Ilha Pico, Meda, Nisa, S. João da Pesqueira e S. Vicente, um lugar de oficial de diligências na Ilha do Pico, dois lugares de escriturário judicial nas de Miranda do Douro e Vimioso e um lugar de escriturário judicial nas de Boticas, Carrazeda de Ansiães, Ilha do Pico, Ilha de S. Jorge, Murça, Nisa, Ponte da Barca, Povoação, Redondo e Tabuaço.
(nota b) Nas Secretarias de Miranda do Douro e S. João da Pesqueira.
MAPA XXV
Tribunais de Lisboa
Secretaria-Geral dos Tribunais Cíveis e Criminais
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 9
Escriturário judicial (ver nota b) ... 18
Oficial-porteiro ... 9
Telefonista ... 7
Motorista ... 1
Contínuo ... 2
(nota a) Quatro afectos ao serviço do Ministério Público.
(nota b) Seis afectos ao serviço do Ministério Público.
Secretaria-Geral dos Tribunais do Trabalho
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escriturário judicial ... 6
Telefonista ... 3
Contínuo ... 2
Tribunal Cível
Secretaria Judicial:
Secção central e três secções de processos em cada juízo.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 7
Oficial de diligências ... 3
Escriturário judicial ... 6
Juízos Criminais
Secretaria Judicial:
Secção central e duas secções de processos em cada juízo.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 2
Oficial de diligências ... 2
Escriturário judicial ... 3
Juízos Correccionais
Secretaria Judicial:
Secção central e duas secções de processos em cada juízo.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3
Oficial de diligências ... 3
Escriturário judicial (ver nota a) ... 4
(nota a) Um afecto ao serviço do Ministério Público.
Juízos de Polícia
Secretaria Judicial:
Secção central e seis secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 6
Escrivão-adjunto ... 14
Oficial de diligências ... 12
Escriturário judicial (ver nota a) ... 15
(nota a) Três afectos ao serviço do Ministério Público.
Tribunal de Instrução Criminal
Secretaria Judicial:
Secção central e sete secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 10
Oficial de diligências ... 10
Escriturário judicial ... 14
Oficial-porteiro ... 1
Tribunal de Família
Secretaria Judicial:
Secção central e três secções de processos em cada juízo.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 7
Oficial de diligências ... 3
Escriturário judicial (ver nota a) ... 8
(nota a) Um afecto ao serviço do Ministério Público.
Tribunal de Menores
Secretaria Judicial:
Secção central e três secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 7
Oficial de diligências ... 4
Escriturário judicial ... 7
Tribunal do Trabalho
Secretaria Judicial:
Secção central e duas secções de processos em cada juízo.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Oficial de diligências ... 2
Escriturário judicial (ver nota a) ... 8
(nota a) Dois afectos ao serviço do Ministério Público.
Tribunal de Execução das Penas
Secretaria Judicial:
Secção central e três secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 4
Oficial de diligências ... 3
Escriturário judicial ... 4
MAPA XXVI
Tribunais do Porto
Secretaria-Geral dos Tribunais Cíveis e Criminais
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 5
Escriturário judicial (ver nota b) ... 14
Oficial-porteiro ... 2
Telefonista ... 5
Contínuo ... 1
(nota a) Três afectos ao serviço do Ministério Público.
(nota b) Quatro afectos ao serviço do Ministério Público.
Secretaria-Geral dos Tribunais do Trabalho
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escriturário judicial ... 3
Telefonista ... 2
Contínuo ... 2
Tribunal Cível
Secretaria Judicial:
Secção central e três secções de processos em cada juízo.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 7
Oficial de diligências ... 3
Escriturário judicial ... 6
Juízos Criminais
Secretaria Judicial:
Secção central e duas secções de processos em cada juízo.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 2
Oficial de diligências ... 2
Escriturário judicial ... 3
Juízos Correccionais
Secretaria Judicial:
Secção central e duas secções de processos em cada juízo.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 3
Oficial de diligências ... 3
Escriturário judicial (ver nota a) ... 4
(nota a) Um afecto ao serviço do Ministério Público.
Juízos de Polícia
Secretaria Judicial:
Secção central e quatro secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 9
Oficial de diligências ... 8
Escriturário judicial (ver nota a) ... 10
(nota a) Dois afectos ao serviço do Ministério Público.
Tribunal de Instrução Criminal
Secretaria Judicial:
Secção central e três secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 3
Escrivão-adjunto ... 5
Oficial de diligências ... 4
Escriturário judicial ... 6
Tribunal de Família
Secretaria Judicial:
Secção central e seis secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 7
Escrivão-adjunto ... 13
Oficial de diligências ... 7
Escriturário judicial (ver nota a) ... 13
Oficial-porteiro ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Um afecto ao serviço do Ministério Público.
Tribunal de Menores
Secretaria Judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 5
Oficial de diligências ... 3
Escriturário judicial ... 5
Tribunal do Trabalho
Secretaria Judicial:
Secção central e duas secções de processos em cada juízo.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Oficial de diligências ... 2
Escriturário judicial (ver nota a) ... 8
(nota a) Dois afectos ao serviço do Ministério Público.
Tribunal de Execução das Penas
Secretaria Judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Oficial de diligências ... 2
Escriturário judicial ... 2
MAPA XXVII
Tribunal de Instrução Criminal de Vila Nova de Gaia
Secretaria Judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 2
Oficial de diligências ... 2
Escriturário judicial ... 3
MAPA XXVIII
Tribunais de Instrução Criminal de:
Almada, Aveiro, Cascais, Coimbra, Matosinhos, Setúbal e Sintra.
Secretaria Judicial:
Secção central e secção de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Oficial de diligências ... 1
Escriturário judicial ... 2
(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar:
Um lugar de escrivão de direito na Secretaria de Coimbra.
MAPA XXIX
Tribunais de Instrução Criminal de:
Barcelos, Barreiro, Braga, Évora, Faro, Funchal, Guimarães, Leiria, Loures, Oeiras, Santarém, Tomar, Vila da Feira, Vila Real e Viseu.
Secretaria Judical:
Secção central e secção de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Oficial de diligências ... 1
Escriturário judicial ... 1
(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar:
Um lugar de escrivão de direito na Secretaria do Funchal.
MAPA XXX
Tribunal de Menores do Funchal
Secretaria Judicial:
Secção central e secção de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Oficial de diligências ... 2
Escriturário judicial ... 2
MAPA XXXI
Tribunais de Menores de:
Coimbra, Faro e Ponta Delgada.
Secretaria Judicial:
Secção central e secção de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Oficial de diligências ... 1
Escriturário judicial ... 2
MAPA XXXII
Tribunais do Trabalho de:
Matosinhos e Vila Nova de Gaia.
Secretaria Judicial:
Secção central e quatro secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 4
Escrivão-adjunto ... 5
Oficial de diligências ... 4
Escriturário judicial (ver nota a) ... 10
(nota a) Dois afectos ao serviço do Ministério Público.
MAPA XXXIII
Tribunais do Trabalho de:
Almada, Aveiro, Braga, Cascais, Faro, Loures, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Penafiel, Setúbal, Sintra e Vila da Feira.
Secretaria Judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 3
Oficial de diligências ... 2
Escriturário judicial (ver nota a) ... 6
(nota a) Dois afectos ao serviço do Ministério Público.
MAPA XXXIV
Tribunais do Trabalho de:
Barcelos, Barreiro, Bragança, Coimbra, Covilhã, Évora, Figueira da Foz, Funchal, Guimarães, Leiria, Portimão, Santarém, Santo Tirso, Viana do Castelo, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Famalicão e Viseu.
Secretaria Judicial:
Secção central e duas secções de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão de direito ... 2
Escrivão-adjunto ... 2
Oficial de diligências ... 2
Escriturário judicial (ver nota b) ... 5
(nota a) Do quadro anterior, extintos quando vagarem:
Dois lugares de escriturário judicial nas Secretarias do Barreiro, Portimão e Viseu.
(nota b) Um afecto ao serviço do Ministério Público.
MAPA XXXV
Tribunais do Trabalho de:
Angra do Heroísmo, Beja, Caldas da Rainha, Castelo Branco, Guarda, Lamego, Ponta Delgada, Portalegre, Tomar, Torres Vedras e Vila Real.
Secretaria Judicial:
Secção central e secção de processos:
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão de direito ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Oficial de diligências ... 1
Escriturário judicial (ver nota b) ... 2
(nota a) Do quadro anterior, extintos quando vagarem:
Um lugar de escrivão de direito e de oficial de diligências na Secretaria de Tomar, cinco lugares de escriturário judicial na de Tomar, três lugares de escriturário judicial nas de Castelo Branco e Torres Vedras, dois lugares de escriturário judicial nas de Caldas da Rainha, Lamego e Vila Real e um lugar de escriturário judicial nas de Beja, Guarda e Portalegre.
(nota b) Um afecto ao serviço do Ministério Público.
MAPA XXXVI
Tribunais de Execução das Penas de:
Coimbra e Évora.
Secretaria Judicial:
Secção central e secção de processos.
Pessoal (ver nota a):
Cargos: ... Número de lugares
Chefe de secretaria ... 1
Escrivão-adjunto ... 1
Oficial de diligências ... 1
Escriturário judicial ... 1
(nota a) Do quadro anterior, extinto quando vagar:
Um lugar de escrivão de direito na Secretaria de Évora.