No livro de registo de processos criminais registam-se os seguintes elementos:
- a)Identificação do denunciante e do arguido e natureza da infracção;
- b)Despacho de pronúncia ou equivalente;
- c)Decisão final;
- d)Recursos interpostos e seu resultado;
- e)Execução da pena ou medida de segurança.