Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 453/77

1 -Compete ao Gabinete de Actividades Culturais e de Desportos Universitários:
1. a)Promover, fomentar e coordenar as actividades de extensão cultural no âmbito do ensino superior;
2. b)Apoiar a realização de exposições, congressos, colóquios e conferências sobre assuntos de natureza científica e pedagógica;
3. c)Organizar os planos anuais das actividades de educação física e dos desportos no âmbito do ensino superior;
4. d)Promover, dirigir e regulamentar as relações desportivas a nível nacional entre as Universidades, bem como a participação portuguesa em competições internacionais;
5. e)Superintender na gestão das instalações gimnodesportivas universitárias.
2 -A Direcção-Geral de Desportos e o Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis prestarão à Direcção-Geral do Ensino Superior o apoio técnico necessário à prossecução das competências estabelecidas no número anterior.

Artigo 5.º