Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 454/80 — (Ramos do sector cooperativo)

1 -Sem prejuízo de outros que venham a ser consagrados por lei, os ramos do sector cooperativo são:
1. a)Consumo;
2. b)Comercialização;
3. c)Agrícola;
4. d)Crédito;
5. e)Construção e habitação;
6. f)Produção operária;
7. g)Artesanato;
8. h)Pescas;
9. i)Cultura;
10. j)Serviços;
11. l)Ensino.
2 -A legislação complementar aplicável aos diversos ramos do sector cooperativo poderá prever a constituição de cooperativas polivalentes, que se caracterizam por abranger mais de uma zona específica de actividade dentro do mesmo ramo do sector cooperativo.

Artigo 4.º — (Ramos do sector cooperativo)