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ARTIGO 30.º — (Funcionamento e competência da Direcção de Serviços de Organização e Informática)

Vigente desde: 24/11/1982
  1. 1 -A Direcção de Serviços de Organização e Informática funciona por projectos, devendo observar-se o seguinte:
    1. a)O pessoal técnico necessário ao desenvolvimento dos projectos é integrado num conjunto comum de meios;
    2. b)Os chefes de projecto são designados por despacho do director-adjunto da DCOAI, sob proposta do director de serviços;
    3. c)A nomeação dos chefes de projecto é feita por tempo limitado, o necessário à execução do projecto, de acordo com o respectivo planeamento.
  2. 2 -À Área de Projectos da Direcção de Serviços de Organização e Informática compete:
    1. a)Estudar e propor as medidas de actualização das estruturas orgânicas da Polícia Judiciária e do funcionamento dos serviços;
    2. b)Realizar estudos sobre circuitos administrativos com vista à sua simplificação e racionalização, de modo a obter melhorias na produtividade e nas condições de trabalho;
    3. c)Conceber, simplificar, racionalizar e normalizar suportes administrativos;
    4. d)Conceder e estudar sistemas de tratamento automático de informação, estabelecendo e propondo o planeamento das acções necessárias à sua implementação, de acordo com as necessidades da Polícia Judiciária e respectivas prioridades;
    5. e)Elaborar, no âmbito do tratamento automático, toda a documentação necessária que garanta uma correcta interpretação dos procedimentos executivos, das protecções a efectuar e da resposta a situações anormais.
  3. 3 -À Área de Recolha e Processamento Automático compete:
    1. a)Efectuar, em equipamento periférico, as operações de recolha necessárias ao processamento automático da informação;
    2. b)Aplicar as normas de controle em vigor, a fim de garantir a qualidade do trabalho e permitir detectar as causas de erro;
    3. c)Efectuar em equipamento electrónico as operações necessárias ao processamento automático da informação.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 24/11/1982

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