Art.º 57 · Decreto-Lei n.º 458/82 — (Competência dos directores-adjuntos nas directorias)

1 -Cada directoria é dirigida por um director-adjunto com funções de orientação e coordenação.
2 -Compete, em especial, ao director-adjunto:
1. a)Representar a directoria;
2. b)Presidir ao conselho administrativo;
3. c)Expedir as ordens de serviço e as instruções que julgar convenientes;
4. d)Distribuir o pessoal pelos serviços e exercer sobre ele os demais poderes que lhe forem delegados;
5. e)Designar o pessoal da directoria encarregado de serviços fora da sede;
6. f)Exercer o poder disciplinar;
7. g)Orientar a elaboração do orçamento;
8. h)Propor ao director-geral as medidas adequadas ao aperfeiçoamento dos serviços;
9. i)Prestar as informações e emitir os pareceres que lhe forem solicitados pelo director-geral;
10. j)Prestar ao director-geral informação anual sobre a aptidão e zelo do pessoal da directoria;
11. l)Apresentar ao director-geral, trimestralmente, a estatística dos serviços da directoria e enviar-lhe, até 31 de Janeiro, o relatório anual.

ARTIGO 57.º — (Competência dos directores-adjuntos nas directorias)