Art.º 58 · Decreto-Lei n.º 458/82 — (Competência dos subdirectores nas directorias)

1 -Em cada uma das Directorias de Lisboa e Porto há 2 subdirectores, aos quais compete coadjuvar o director-adjunto: um na área administrativa, de organização e planeamento; o outro na área de investigação, cabendo-lhe, designadamente, controlar o número de processos pendentes, a observância dos prazos e demais formalismo legal, para o que procederá às necessárias inspecções e proporá as medidas convenientes à regularização do serviço.
O director-adjunto será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo subdirector mais antigo, se de outro modo não providenciar o director-geral.
2 -Na Directoria de Coimbra há um subdirector, ao qual compete coadjuvar o director e substituí-lo nas suas faltas ou impedimentos.

ARTIGO 58.º — (Competência dos subdirectores nas directorias)