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Artigo 5.º — Órgãos e serviços

Vigente desde: 03/03/2004
  1. 1 -O inspector-geral é o dirigente máximo e órgão da IGAE.
  2. 2 -São serviços centrais da IGAE:
    1. a)A Direcção de Serviços de Planeamento e Controlo Operacional (DSPCO);
    2. b)O Gabinete de Apoio Técnico (GAT);
    3. c)A Divisão de Informação e Expediente Geral (DIEG).
  3. 3 -São serviços desconcentrados da IGAE:
    1. a)A Direcção Regional do Norte;
    2. b)A Direcção Regional do Centro;
    3. c)A Direcção Regional do Sul.
  4. 4 -No âmbito das direcções regionais funcionam as seguintes delegações:
    1. a)Delegação de Vila Real, integrada na Direcção Regional do Norte;
    2. b)Delegação da Guarda, integrada na Direcção Regional do Centro;
    3. c)Delegações de Santarém, de Portalegre, de Beja e de Faro, integradas na Direcção Regional do Sul.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 03/03/2004

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