O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 10 de março de 2025. - Luís Montenegro - Joaquim Miranda Sarmento - Ana Paula Martins.
Promulgado em 19 de março de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 20 de março de 2025.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Regime de dedicação plena - a partir de 1 de janeiro de 2025
Assistente graduado sénior
p)
1
2
3
n)
76
86
96
Assistente graduado
p)
1
2
3
4
5
6
n)
60
62
64
66
68
70
Assistente
p)
1
2
3
4
5
6
7
8
n)
51
53
54
55
56
57
58
59
Regime de 40 horas/semana - a partir de 1 de janeiro de 2025
Assistente graduado sénior
p)
1
2
3
n)
76
86
96
Assistente graduado
p)
1
2
3
4
5
n)
60
62
64
66
68
Assistente
p)
1
2
3
4
5
6
7
8
n)
51
53
54
55
56
57
58
59
ANEXO II
(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)
Dedicação exclusiva (35 horas/semana) - a partir de 1 de janeiro de 2025
Assistente graduado sénior
p)
1
2
3
4
n)
65
69
73
76
Assistente graduado
p)
1
2
3
4
5
6
n)
55
61
65
67
69
71
Assistente
p)
1
2
3
4
5
n)
42
46
48
51
53
ANEXO III
(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)
Tempo completo (35 horas/Semana) - a partir de 1 de janeiro de 2025
Assistente graduado sénior
p)
1
2
3
4
n)
50
53
56
57
Assistente graduado
p)
1
2
3
4
5
6
n)
41
45
48
50
51
53
Assistente
p)
1
2
3
4
5
n)
34
36
37
39
41
ANEXO IV
(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)
Dedicação exclusiva (42 horas/Semana) - a partir de 1 de janeiro de 2025
Assistente graduado sénior
p)
1
2
3
4
n)
94
100
105
108
Assistente graduado
p)
1
2
3
4
5
6
n)
78
86
92
94
97
100
Assistente
p)
1
2
3
4
5
n)
64
70
72
75
78
ANEXO V
(a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º)
Clínicos gerais não habilitados com o grau de generalista, em função do regime de trabalho praticado
Dedicação exclusiva (42 horas/semana)
p)
1
2
3
4
n)
47
50
52
55
Dedicação exclusiva (35 horas/semana)
p)
1
2
3
4
n)
34
37
39
41
Tempo completo (35 horas/semana)
p)
1
2
3
4
n)
24
25
26
28
ANEXO VI
(a que se refere o artigo 3.º)
Médicos internos (40 horas/semana) - a partir de 1 de janeiro de 2025
Formação especializada (4.º ano e seguintes)
n)
35
Formação especializada (1.º ano ao 3.º ano)
n)
30
Formação geral
n)
24
ANEXO VII
[a que se refere a alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º]
Regimes de dedicação plena e de 40 horas/semana - a partir de 1 de janeiro de 2026
Assistente graduado sénior
p)
1
2
3
n)
76
86
96
Assistente graduado
p)
1
2
3
4
5
6
n)
61
63
65
67
69
71
Assistente
p)
1
2
3
4
5
6
n)
53
55
57
58
59
60
ANEXO VIII
[a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º]
Dedicação exclusiva (35 horas/semana) - a partir de 1 de janeiro de 2026
Assistente graduado sénior
p)
1
2
3
4
n)
70
74
77
80
Assistente graduado
p)
1
2
3
4
5
6
n)
57
63
67
69
71
73
Assistente
p)
1
2
3
4
5
n)
43
47
49
52
54
Tempo completo (35 horas/semana) - a partir de 1 de janeiro de 2026
Assistente graduado sénior
p)
1
2
3
4
n)
51
54
57
59
Assistente graduado
p)
1
2
3
4
5
6
n)
42
46
49
51
53
55
Assistente
p)
1
2
3
4
5
n)
35
37
38
40
42
Dedicação exclusiva (42 horas/semana) - a partir de 1 de janeiro de 2026
Assistente graduado sénior
p)
1
2
3
4
n)
94
100
105
108
Assistente graduado
p)
1
2
3
4
5
6
n)
78
86
92
96
99
102
Assistente
p)
1
2
3
4
5
n)
64
70
73
76
79
ANEXO IX
[a que se refere a alínea a) do n.º 3 do artigo 5.º]
(Regimes de dedicação plena e de 40 horas/semana) - a partir de 1 de janeiro de 2027
Assistente graduado sénior
p)
1
2
3
n)
76
86
96
Assistente graduado
p)
1
2
3
4
5
6
n)
64
66
68
70
72
74
Assistente
p)
1
2
3
4
5
6
n)
55
56
57
58
59
60
ANEXO X
[a que se refere a alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º]
Dedicação exclusiva (35 horas/semana) - a partir de 1 de janeiro de 2027
Assistente graduado sénior
p)
1
2
3
4
n)
70
74
77
80
Assistente graduado
p)
1
2
3
4
5
6
n)
59
65
69
71
73
75
Assistente
p)
1
2
3
4
5
n)
48
50
52
55
57
Tempo completo (35 horas/semana) - a partir de 1 de janeiro de 2027
Assistente graduado sénior
p)
1
2
3
4
n)
53
56
59
61
Assistente graduado
p)
1
2
3
4
5
6
n)
44
48
51
53
55
57
Assistente
p)
1
2
3
4
5
n)
38
40
41
43
45
Dedicação exclusiva (42 horas/semana) - a partir de 1 de janeiro de 2027
Assistente graduado sénior
p)
1
2
3
4
n)
94
100
105
108
Assistente graduado
p)
1
2
3
4
5
6
n)
78
86
92
98
100
103
Assistente
p)
1
2
3
4
5
n)
64
70
76
78
81
118858879