Art.º 13 · Decreto-Lei n.º 46/88 — Instituto da Defesa Nacional

1 -O IDN é o órgão dotado de autonomia administrativa responsável pelo estudo, investigação e divulgação ao mais alto nível dos problemas da defesa nacional com vista ao exercício de actividades pedagógicas de esclarecimento e de sensibilização.
2 -Ao IDN compete, designadamente, contribuir para:
1. a)A definição e a permanente actualização de uma doutrina de defesa nacional;
2. b)O esclarecimento recíproco e a valorização dos quadros das Forças Armadas e dos sectores público, cooperativo e privado, através do estudo, divulgação e debate dos grandes problemas nacionais e da conjuntura internacional com incidência no domínio da defesa nacional;
3. c)A sensibilização da população para os problemas da defesa nacional, em especial no que respeita à consciência para os valores fundamentais que lhe são inerentes, para os factores que a ameaçam e para os deveres que neste domínio a todos vinculam.
3 -O IDN é dirigido por um director equiparado a director-geral, coadjuvado por um subdirector equiparado a subdirector-geral.

Artigo 13.º — Instituto da Defesa Nacional