As disposições do presente diploma aplicam-se aos seguintes aparelhos domésticos:
- a)Aparelhos para aquecimento de água;
- b)Fornos;
- c)Aparelhos de refrigeração e congelação;
- d)Máquinas de lavar roupa;
- e)Televisores;
- f)Máquinas de lavar louça;
- g)Secadores de tambor;
- h)Máquinas de passar a ferro.