Findo o prazo da concessão, as instalações desmontáveis devem ser removidas pelo respectivo titular no prazo que lhe for fixado; as obras executadas e as instalações fixas revertem gratuitamente para o Estado, sem prejuízo de legislação especial.
Findo o prazo da concessão, as instalações desmontáveis devem ser removidas pelo respectivo titular no prazo que lhe for fixado; as obras executadas e as instalações fixas revertem gratuitamente para o Estado, sem prejuízo de legislação especial.