Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 460/99 — Cozinheiro

1 -A carreira de cozinheiro desenvolve-se pelas seguintes categorias:
1. a)Cozinheiro-chefe;
2. b)Cozinheiro;
3. c)Ajudante de cozinha.
2 -Os lugares de cozinheiro-chefe e de cozinheiro são providos, respectivamente, de entre cozinheiros e ajudantes de cozinha com, pelo menos, três anos de serviço classificado, no mínimo, de Bom.
3 -Os lugares de ajudante de cozinha são providos de entre indivíduos habilitados com a escolaridade obrigatória.
4 -A escala salarial da carreira prevista no n.º 1 consta do mapa anexo ao Decreto Regulamentar n.º 30-A/98, de 31 de Dezembro.

Artigo 5.º — Cozinheiro