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Artigo 2.º — (Finalidade e objectivos dos centros)

Vigente desde: 30/12/1983
  1. 1 -É finalidade essencial dos centros contribuir para o aumento da competitividade das empresas industriais, através da sua modernização técnica e tecnológica.
  2. 2 -São objectivos dos centros:
    1. a)Promover a modernização técnica e tecnológica das empresas de um sector industrial ou de sectores afins ou complementares;
    2. b)Promover a melhoria da qualidade dos produtos e processos industriais;
    3. c)Promover a formação especializada do pessoal das empresas, bem como a modernização da gestão empresarial;
    4. d)Contribuir para um melhor ordenamento industrial do País e, consequentemente, para um equilibrado desenvolvimento regional.
  3. 3 -Na prossecução dos objectivos referidos no número anterior, incumbe aos centros desenvolver as seguintes acções:
    1. a)Prestar apoio directo às empresas industriais, particularmente no que se refere à resolução de problemas de natureza técnica e tecnológica;
    2. b)Ensaiar métodos e processos de fabrico no âmbito das tecnologias de produção do sector e promover a sua transferência para as empresas industriais directa e indirectamente associadas;
    3. c)Estudar a utilização de matérias-primas nacionais com vista ao fabrico de novos produtos ou à melhoria de qualidade dos existentes;
    4. d)Colaborar com organismos de investigação, designadamente com o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial e, bem assim, com as empresas em projectos de I,D&D e de inovação industrial;
    5. e)Proceder a ensaios e análises laboratoriais de caracterização de matérias-primas, de produtos e de equipamentos;
    6. f)Certificar a conformidade dos produtos e especificações aplicáveis com as normas, obtida a respectiva qualificação pela Direcção-Geral de Qualidade;
    7. g)Colaborar em estudos de normalização e elaboração de especificações técnicas, para os produtos industriais do sector;
    8. h)Estudar a aplicação das normas nacionais e estrangeiras referentes às indústrias em causa;
    9. i)Organizar, coordenar e divulgar a informação técnica de interesse para o sector, designadamente do domínio das tecnologias e da qualidade industrial;
    10. j)Realizar estágios de formação tecnológica para o pessoal das empresas do sector;
    11. l)Promover e participar em programas de formação técnica do pessoal das empresas industriais associadas;
    12. m)Colaborar na realização de diagnósticos sectoriais da indústria, visando a identificação de acções prioritárias.
  4. 4 -Nos estatutos dos centros poderão ser definidas outras acções, para além das incluídas no número anterior, de acordo com os objectivos definidos no presente diploma.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/12/1983

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