1 -É finalidade essencial dos centros contribuir para o aumento da competitividade das empresas industriais, através da sua modernização técnica e tecnológica.
2 -São objectivos dos centros:
a)Promover a modernização técnica e tecnológica das empresas de um sector industrial ou de sectores afins ou complementares;
b)Promover a melhoria da qualidade dos produtos e processos industriais;
c)Promover a formação especializada do pessoal das empresas, bem como a modernização da gestão empresarial;
d)Contribuir para um melhor ordenamento industrial do País e, consequentemente, para um equilibrado desenvolvimento regional.
3 -Na prossecução dos objectivos referidos no número anterior, incumbe aos centros desenvolver as seguintes acções:
a)Prestar apoio directo às empresas industriais, particularmente no que se refere à resolução de problemas de natureza técnica e tecnológica;
b)Ensaiar métodos e processos de fabrico no âmbito das tecnologias de produção do sector e promover a sua transferência para as empresas industriais directa e indirectamente associadas;
c)Estudar a utilização de matérias-primas nacionais com vista ao fabrico de novos produtos ou à melhoria de qualidade dos existentes;
d)Colaborar com organismos de investigação, designadamente com o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial e, bem assim, com as empresas em projectos de I,D&D e de inovação industrial;
e)Proceder a ensaios e análises laboratoriais de caracterização de matérias-primas, de produtos e de equipamentos;
f)Certificar a conformidade dos produtos e especificações aplicáveis com as normas, obtida a respectiva qualificação pela Direcção-Geral de Qualidade;
g)Colaborar em estudos de normalização e elaboração de especificações técnicas, para os produtos industriais do sector;
h)Estudar a aplicação das normas nacionais e estrangeiras referentes às indústrias em causa;
i)Organizar, coordenar e divulgar a informação técnica de interesse para o sector, designadamente do domínio das tecnologias e da qualidade industrial;
j)Realizar estágios de formação tecnológica para o pessoal das empresas do sector;
l)Promover e participar em programas de formação técnica do pessoal das empresas industriais associadas;
m)Colaborar na realização de diagnósticos sectoriais da indústria, visando a identificação de acções prioritárias.
4 -Nos estatutos dos centros poderão ser definidas outras acções, para além das incluídas no número anterior, de acordo com os objectivos definidos no presente diploma.