Art.º 28 · Decreto-Lei n.º 464/77 — (Atribuições)

1 -São atribuições dos núcleos de informática:
1. a)Cooperar com os serviços do Instituto nas fases de levantamento e estudo prévio, bem como na implantação de novas aplicações informáticas;
2. b)Estabelecer permanente ligação ao centro processador com vista ao bom andamento das tarefas correntes;
3. c)Executar e coordenar as actividades relacionadas com a exploração de equipamentos periféricos, nomeadamente para a obtenção, em suportes adequados, das informações a tratar;
4. d)Transmitir aquelas informações ao centro processador em data oportuna e condições controladas de exactidão;
5. e)Receber do centro os produtos do tratamento e, após o respectivo contrôle, remetê-los aos vários serviços interessados.
2 -As atribuições cometidas a órgãos existentes em direcções-gerais onde venham a ser criados núcleos de informática e que coincidam com as referidas nos artigos 3.º e 4.º ou o n.º 1 deste artigo transitarão automaticamente para o Instituto ou para os núcleos, conforme o caso, extinguindo-se os referidos órgãos quando deixem de ser necessários.

Artigo 28.º — (Atribuições)