Compete ao conselho fiscal nacional:
- a)Examinar pelo menos trimestralmente a gestão financeira do conselho directivo nacional;
- b)Dar parecer sobre o relatório, contas e orçamento anuais apresentados pelo conselho directivo nacional;
- c)Assistir às reuniões do conselho directivo nacional, sempre que o julgue conveniente, sem, contudo, ter voto deliberativo.