Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 47/2003 — Tipos de acabamento

1 -A moeda é cunhada com acabamento normal ou com acabamento especial do tipo «prova numismática (proof)».
2 -As moedas com acabamento normal são produzidas recorrendo a cunhos com tratamento superficial adequado à produção em série e a discos que não sofrem qualquer preparação prévia à cunhagem.
3 -As moedas com acabamento especial do tipo «prova numismática (proof)» são produzidas recorrendo a cunhos foscados e polidos e a discos metálicos especialmente preparados, apresentando o campo espelhado e os relevos matizados.
4 -As moedas com acabamento especial são apresentadas devidamente protegidas em embalagem própria e com certificado de garantia.

Artigo 3.º — Tipos de acabamento